A Direção-geral do Património Cultural procedeu à Abertura do Procedimento de Classificação do Megalitismo Alentejano
Atualizado em 15/03/2022
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 40 de 25 de fevereiro de 2022, anúncio n.º 39/2022, relativo ao despacho de abertura do procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano, que refere que este conjunto totaliza 2049 monumentos.
Entre os vários elementos do processo, nomeadamente o referido anúncio e as plantas dos vários sítios integrantes do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção estão à consulta na página eletrónica da Direção-geral do Património Cultural, DGPC | Ano em curso (patrimoniocultural.gov.pt).
São referenciados 71 monumentos no município do Crato.
Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 18 de março de 2022. Dirigido à DGPC
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º (do CPA 90 dias corridos). Dirigido à DGPC.