APOIAR.PT
Atualizado em 21/11/2020
A Câmara Municipal do Crato, através do Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico do Município do Crato, informa todos os empresários do nosso concelho sobre o novo incentivo Apoiar.pt
O programa Apoiar.pt consiste na atribuição de subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas. A medida tem a dotação de um montante global de 750 milhões de euros e estará em vigor até 30 de dezembro de 2020.
São beneficiários deste incentivo:
Microempresas e Pequenas Empresas dos seguintes setores mais afetados pela pandemia:
- Comércio e serviços abertos ao consumidor que foram obrigados a encerrar em março de 2020;
- Atividades da área da cultura;
- Alojamento;
- Restauração.
Principais Condições de Elegibilidade do Beneficiário:
- Ser uma sociedade;
- Ser empresário em nome individual, com contabilidade organizada;
- Ter uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro de 2020 até ao limite de:
- Microempresas: 7500€
- Pequenas empresas: 40 mil €
- Ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a Banca e a SGM;
- Dispor de capitais próprios positivos até dezembro de 2019;
- Manutenção dos postos de trabalho e impossibilidade de distribuição de lucros a sócios durante o período de usufruto do apoio.
Para requerer este apoio, terá de registar a sua empresa no Balcão 2020, o apoio será disponibilizado a partir do dia 25 de Novembro do presente ano.
Alguma dúvida contacte o referido Gabinete de Apoio através dos seguintes contactos:
e-mail: gab.empreendedor@cm-crato.pt
Tlm: 932002542