Encontra-se a decorrer, no âmbito do processo de Licenciamento Único de Ambiente, a verificação da conformidade ambiental do projeto referido e do qual faz parte o procedimento de consulta Pública.
A consulta pública decorre por um período de 15 dias úteis, de 9 a 29 de março de 2023, estando a documentação disponível no Portal Participa (http://participa.pt).
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido porta, participa.pt.
