Abertura de Novo Procedimento de Classificação do Megalitismo Alentejano

Pelo Departamento dos Bens Culturais da Direção-Geral do Patrimonial Cultural foi determinado a revogação do despacho de 30 de setembro de 2021, através do qual foi determinada a abertura de procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano e abertura de novo procedimento de classificação do referido património.

Entre os vários elementos do processo, nomeadamente o referido anúncio e as plantas dos vários sítios integrantes do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção estão à consulta na página eletrónica da Direção-geral do Património Cultural, DGPC | Ano em curso (patrimoniocultural.gov.pt).

São referenciados 70 monumentos no município do Crato.

Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a revogação do procedimento e a abertura de novo procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

Prazo para apresentação de reclamação  – 7 de março de 2023. Dirigido à DGPC