Famílias de acolhimento

Há muitas crianças a sonhar consigo.

O que é o acolhimento familiar?

• É a colocação de uma criança ou jovem que está em situação de perigo num ambiente familiar estável;
• O acolhimento familiar é uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, com caráter transitório e temporário, com o pressuposto de regresso à família de origem ou integração num outro contexto familiar permanente;
• Esta medida só pode ser decidida pelos tribunais ou pelas comissões de proteção de crianças e jovens.

Quem são as crianças ou jovens que podem ser acolhidas?

São crianças ou jovens até aos 18 anos de idade, a quem foi aplicada uma medida de acolhimento familiar, sendo dado prioridade, no âmbito da legislação em vigor, ao acolhimento de crianças até aos 6 anos de idade.

O que é pedido a uma família de acolhimento?

• Disponibilidade para cuidar de uma criança ou jovem;
• Ter tempo para dedicar à criança ou jovem;
• Ser responsável pela criança ou jovem no acompanhamento da sua vida diária;
• Proporcionar à criança ou jovem contatos e um relacionamento próximo com a família de origem, exceto se o seu superior interesse o desaconselhar.

Quantas crianças ou jovens podem ser acolhidos por cada família de acolhimento?

• Casa família de acolhimento pode acolher até duas crianças ou jovens.
• Em casos excecionais, como por exemplo, quando há irmãos ou quando existem relações de afeto que o justifiquem, podem ser acolhidas mais crianças ou jovens numa mesma família.

Quem pode ser família de acolhimento?

• Uma pessoa singular;
• Duas pessoas casadas ou unidas de facto há mais de 2 anos;
• Duas ou mais pessoas ligadas por laços de parentesco e que vivam em comunhão de mesa e habitação.

Outras condições para ser família de acolhimento:

• Ter idade superior a 25 anos;
• Ter condições de saúde física e mental para acolher crianças ou jovens;
• Ter uma habitação adequada, com condições de higiene e segurança;
• À data da apresentação da candidatura não ser candidato à adoção.

 E ainda as seguintes condições que se aplicam a todo o agregado familiar em coabitação:

• Não ter sido indicado, acusado, pronunciado ou condenado por crimes contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e a autodeterminação sexual;
• Não estar inibido do exercício das responsabilidades parentais, nem ter o seu exercício limitado por constituir um perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação dos filhos.

Como é feita a manifestação de interesse em ser família de acolhimento?

• Junto de uma instituição de enquadramento da sua área de residência;
• Junto dos serviços da Segurança Social da sua área de residência.

Manifeste o seu interesse e esclarecimento em ser família de acolhimento para o e-mail iss-portalegre-acolhimentofamiliar@seg-social.pt

Saiba mais em Linha nacional de Acolhimento familiar: 300 512 350 (dias úteis, 9h00/20h00)