Núcleos Locais da Garantia para a Infância

O QUE SÃO

Os Núcleos Locais de Garantia para a Infância são estruturas representativas a nível local para implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância. Neste sentido, através dos seus parceiros, desenvolvem um trabalho focado na planificação estratégica da intervenção social local, envolvendo os diferentes atores sociais, de naturezas e áreas de intervenção diversas, com o objetivo de contribuir para a erradicação da pobreza infantil e para a promoção do desenvolvimento social a nível local.

CONSTITUIÇÃO

Os Núcleos Locais da Garantia para a Infância deverão integrar parceiros representativos das áreas setoriais contempladas na Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho de 14 de junho de 2021, nomeadamente os responsáveis pelos serviços essenciais respeitantes a cuidados na primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável e habitação adequada, podendo sempre incluir pessoas/entidades que não integrando o CLAS poderão ser uma mais valia na resolução das problemáticas localmente identificadas.

Integram o Núcleo Local de Garantia para a Infância do Crato as seguintes entidades:

• Município do Crato
• Segurança Social – Centro Distrital de Portalegre
• Centro de Saúde do Crato
• Agrupamento de Escolas do Crato
• Santa Casa da Misericórdia do Crato (Centro Infantil “A Eira”)
• Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Crato

COMPETÊNCIAS

1. Realização do diagnóstico social, do qual conste a caracterização do fenómeno de pobreza infantil, assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efetivo, ou afetivo e gratuito, à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a atividades em contexto escolar, a, pelo menos, uma refeição saudável por dia letivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada;
2. Integração, no plano de desenvolvimento social, de um eixo estratégico dedicado à prevenção e intervenção no âmbito da pobreza infantil, onde se definam estratégias para melhoria das respostas às problemáticas existentes e implementação de respostas em falta;
3. Adoção do modelo de intervenção integrada e participada preconizado pelo PAGPI 2022-2030, realizando as adaptações correspondentes em função das dinâmicas existentes no território;
4. Implementação de um sistema de recolha e partilha de informação que permita a existência de um diagnóstico social atualizado e contribua para a monitorização do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO

A metodologia de trabalho dos Núcleos Locais de Garantia para a Infância assenta na estratégia participada de planeamento da Rede Social, dando voz às populações, em particular às crianças e jovens, e percebendo as reais dificuldades e potencialidades de cada território, que surge em resposta à necessidade de compreender, analisar e atuar sobre as condições sociais na área da infância e juventude em contexto local.

CONTACTO:

nlgpi.crato@cm-crato.pt

Mais informações sobre a Garantia para a Infância disponíveis em:

https://www.garantiainfancia.gov.pt/