Mensagem do Presidente – Cumprimento Rigoroso da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Cumprimento Rigoroso da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais: Um Compromisso com a Transparência e a Democracia

A Lei n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais, representa um marco fundamental para a organização e funcionamento da democracia local em Portugal. É essencial que todos os cidadãos, partidos políticos, candidaturas e instituições envolvidas no processo eleitoral compreendam a importância de cumprir escrupulosamente as disposições previstas nesta legislação, que visa garantir a transparência, a equidade e a confiança nas eleições autárquicas.
Cumprir a Lei Eleitoral não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a confiança pública e o fortalecimento da democracia local. Esta Lei define, entre outros aspetos, os direitos e deveres dos eleitores, a forma como as candidaturas devem ser apresentadas, as condições para a realização do ato eleitoral e a forma de contagem dos votos. Assim, o seu cumprimento rigoroso é fundamental para assegurar que todos os processos eleitorais ocorram de maneira justa, ordenada e respeitando a vontade popular.
A observância desta legislação garante que as eleições sejam conduzidas com total transparência e de acordo com os princípios de igualdade, liberdade e universalidade do voto. Qualquer desrespeito ou incumprimento das regras pode comprometer a legitimidade dos resultados e enfraquecer a confiança dos cidadãos nos órgãos autárquicos e na própria democracia.
Por isso, apelamos a todos os envolvidos no processo eleitoral – desde os candidatos até aos eleitores – para que se dediquem ao cumprimento fiel da Lei n.º 1/2001. A nossa autarquia reafirma o compromisso de garantir que todos os procedimentos eleitorais sejam realizados em conformidade com a legislação, assegurando uma eleição limpa e transparente, onde cada voto tenha o devido peso e cada cidadão possa exercer o seu direito de forma plena e consciente.
A democracia é um bem precioso e a participação ativa dos cidadãos é fundamental para o bom funcionamento das nossas autarquias. Cumprir a Lei Eleitoral é, portanto, um passo crucial para a construção de um futuro mais justo e democrático para todos.
A sua participação faz a diferença!

O Presidente da Câmara

Joaquim Santos Diogo